A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou
nesta quarta-feira o projeto de lei que legaliza a produção e o consumo da
maconha. O projeto será analisado agora pelo Senado, mas é esperado que
seja aprovado com facilidade.
O
texto, aprovado por 50 dos 96 deputados presentes, após quase 14 horas de
debate, pretende converter o Estado uruguaio no primeiro do planeta a assumir o
controle de todo o processo de produção e venda da maconha.
A
votação foi recebida com aplausos por cerca de 100 defensores da legalização da
maconha que acompanharam a sessão.
O
projeto de lei - apresentado em junho de 2012 em um pacote de medidas para
combater o aumento da violência - prevê o controle do Estado sobre a
importação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento,
comercialização e distribuição da maconha e seus derivados.
Após
o devido registro, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha
nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio.
O
polêmico projeto, promovido pelo presidente José Mujica, é rejeitado por 63% da
população, segundo recente pesquisa do instituto Cifra.
Holanda,
Espanha e alguns estados americanos permitem a produção, o cultivo em clubes ou
o consumo com restrições de maconha, de acordo com os casos, mas o Uruguai será
o primeiro país do mundo em que o Estado controlará a venda ao consumidor.
"A
venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo
inédito em nível mundial", disse à AFP Ivana Obradovic, que liderou o
estudo de políticas públicas e sua avaliação no Observatório Francês sobre
Drogas e Toxicomanias (OFDT).
Até
agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins
recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados
Unidos, da Espanha - com clubes sociais de maconha - e da Holanda, conhecida
desde 1976 por seus históricos "coffee shops", lojas que vendem
drogas, mas o projeto uruguaio é muito mais ambicioso.
O
governo uruguaio segue o plano da Comissão Global de Política de Drogas -
integrada pelos ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso, da Colômbia
César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre outros- que defende que a
guerra aberta contra as drogas fracassou.
FHC
elogiou recentemente o projeto uruguaio, já que "não parece concentrar
esforços em lucrar, e sim na promoção da saúde e da segurança pública".
Um
pouco mais cautelosa, mas igualmente aberta ao debate sobre a legalização da
droga é a posição da Organização de Estados Americanos (OEA), que em um recente
relatório estabeleceu diferentes cenários para o futuro: um centrado na
melhoria da saúde pública, outro na segurança e um terceiro em uma experiência
com a regulação.
Já
o Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes (OICS), organismo da ONU,
manifestou sua "preocupação" com o projeto uruguaio, por considerar
que viola os tratados internacionais sobre controle de drogas, ratificados pelo
país sul-americano.
Fonte: ZERO HORA
