Antecedida pela abertura de uma faixa
com os dizeres "aberto já" no plenário, os deputados aprovaram em
segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
extingue o voto secreto no Congresso. Foram 452 votos a
favor da PEC.
Para ser validada - e ter efeito
cascata em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país -, a
proposição precisa ainda ser aprovada pelo Senado.
A sessão extraordinária desta
terça-feira foi uma resposta à constrangedora votação que preservou, na semana
passada, o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO)
- preso desde junho após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
a mais de 13 anos de prisão.
A decisão de pôr a proposta em
votação foi anunciada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
após reunião com líderes partidários. Ao contrário do caso Donadon, a votação
foi aberta - o sigilo não é previsto em análise de PEC.
Parada na Câmara desde 2006, a
proposição precisa ser aprovada por comissão do Senado e, depois, em dois
turnos pelo plenário para entrar em vigor. Alves disse que conversará com o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o texto seja
analisado o mais rápido possível.
Ministro do STF critica aval a
"mandato-salame"
Antes da votação, Alves se reuniu com
o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e
pediu que a Corte analise com rapidez a suspensão da votação na Câmara que
preservou o mandato de Donadon, definida liminarmente pelo ministro Luís
Roberto Barroso.
Barbosa disse que o assunto será
apreciado pelo Supremo na próxima semana. Por isso, Alves garantiu que esperará
a posição do STF antes de tomar qualquer providência.
Ontem, o ministro do Supremo Gilmar
Mendes disse que vincular o tempo de prisão de um deputado condenado ao tipo de
processo de cassação que lhe caberá pode criar um "mandato salame",
que seria fatiado entre o período cumprido como presidiário e como parlamentar.
Para Mendes, a decisão abre brechas para que deputados e senadores condenados no
início do mandato possam cumprir a pena e, caso sejam salvos por seus colegas
no plenário, voltem ao Parlamento.
Fonte: ZERO HORA