quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Assembleia decide votar projeto de fim do 'imposto de fronteira' no RS

Na tarde de terça-feira na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), em Porto Alegre. Estive Acompanhando juntamente com colegas vereadores a votação do Projeto sobre os impostos da Fronteira em apoio o movimento do Centro Empresarial de Santiago. O projeto que exclui a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de fronteira para as empresas enquadradas no Simples Nacional foi aprovado. A matéria recebeu 34 votos favoráveis, mas não é considerada unânime visto que 14 deputados da base governista não votaram.
A proposta, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acaba com o diferencial de alíquota de 5% aplicado sobre as mercadorias vindas de outros estados, adquiridas por micro e pequenas empresas gaúchas. A base chegou a apresentar uma alternativa para tentar convencer deputados de oposição e empresários, mas não obteve sucesso.
O presidente da AL-RS, deputado Pedro Westphalen (PP) disse que vai promulgar o projeto para que entre em vigor. O governo considera a matéria inconstitucional e deve entrar com ação na justiça para derrubar a decisão desta terça-feira. A votação foi acompanhada por empresários, que comemoraram a aprovação da proposta no fim da tarde.


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