Na tarde de terça-feira na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), em Porto Alegre. Estive Acompanhando juntamente com
colegas vereadores a votação do Projeto sobre os impostos da Fronteira em apoio
o movimento do Centro Empresarial de Santiago. O projeto que exclui a cobrança do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de fronteira para as
empresas enquadradas no Simples Nacional foi aprovado. A matéria recebeu 34
votos favoráveis, mas não é considerada unânime visto que 14 deputados da base
governista não votaram.
A proposta, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), acaba com o diferencial de alíquota de 5% aplicado sobre as mercadorias
vindas de outros estados, adquiridas por micro e pequenas empresas gaúchas. A
base chegou a apresentar uma alternativa para tentar convencer deputados de
oposição e empresários, mas não obteve sucesso.
O presidente da AL-RS, deputado Pedro Westphalen (PP) disse
que vai promulgar o projeto para que entre em vigor. O governo considera a
matéria inconstitucional e deve entrar com ação na justiça para derrubar a
decisão desta terça-feira. A votação foi acompanhada por empresários, que
comemoraram a aprovação da proposta no fim da tarde.
